A comodidade de comprar e vender pela internet já faz parte do cotidiano de muitos brasileiros. Por outro lado, a ideia de construir um negócio “mais em conta”, sem aluguel ou manutenção de um espaço físico, acaba atraindo muita gente. Mas, mesmo nesse mundo de facilidades, existe a preocupação e dever com os impostos para e-commerce e toda a gestão fiscal da loja.
Inclusive, com a Emenda Constitucional nº 87/2015 e demais documentos específicos, é preciso ficar ainda mais atento. Então, quer aprender mais sobre a gestão fiscal no e-commerce? Continue a leitura!
1. Modelos para fisco no e-commerce
Organização é a palavra certa se você espera lidar com as obrigações fiscais da melhor maneira possível. É importante ressaltar que a cobrança aplicada às lojas virtuais se diferencia um pouco dos tributos cobrados nos estabelecimentos físicos.
No e-commerce, a tributação é enquadrada de duas maneiras: prestação de serviço e comércio atacadista de bens (B2B) ou varejista (B2C). Os marketplaces entram no primeiro exemplo.
2. Tributos aplicados ao comércio eletrônico
O governo entende que é preciso arrecadar Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), sobretudo, nas operações interestaduais. Ou seja, a taxa é recolhida tanto no estado de origem quanto no de destino. Essa arrecadação é conhecida por diferencial de alíquota.
Bem, quando você envia um produto para outro estado, é preciso considerar as seguintes equações, em que BC representa a base de cálculo dessa arrecadação, ALQ inter remete à alíquota interestadual de prestação ou operação e ALQ intra se refere à alíquota interna aplicada ao estado de destino:
- ICMS do remetente = BC x ALQ inter
- ICMS do destinatário = [BC x ALQ intra] – ICMS origem
Contudo, pode ocorrer o surgimento de outra taxa conhecida por Fundo Especial de Combate à Pobreza (FECP). Não é todo estado que cobra, mas ela existe, portanto, vale muito verificar isso.
Há outros impostos para e-commerce, como a Substituição Tributária (ST), Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), além de FGTS e INSS, se for o caso. Mas, estes são os principais quando se trata do fisco para e-commerce.
As informações mais detalhadas acerca da tributação no e-commerce podem ser conferidas em um manual organizado pelo Sebrae.
3. Arrecadação por categoria
É muito comum que alguns empreendedores iniciem os seus negócios virtuais como Microempreendedor Individual (MEI). Este formato é bem interessante inicialmente, pois permite se formalizar sem muitas burocracias.
Além disso, nessa categoria você fica isento de tributos como Imposto de Renda, Cofins, CSLL, PIS, IPI. Ou seja, o pagamento é único e fixo.
A emissão da nota fiscal não chega a ser um quesito obrigatório. Contudo, se a sua loja envia produtos para outros estados, isso deve ser levado em conta, porque o risco de a mercadoria ser apreendida pela falta de nota fiscal é grande.
No Simples Nacional, a arrecadação pode chegar a 11,61%. Nos marketplaces, que agora podem ser enquadrados nessa categoria, o fisco chega a 22,45%.
4. Emissão de notas fiscais
Se a sua empresa emite nota do tipo D1 ou D2 (em papel) e o seu negócio também é online, existe aí a necessidade da adoção da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O não cumprimento dessa obrigação pode gerar multas e ainda trazer consequências negativas para as suas atividades online.
Você vai se deparar com 4 tipos nota eletrônica:
- NF-e (Nota Fiscal Eletrônica): usada para prestação de serviço e operação de vendas que sofrem cobrança de ICMS.
- NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica): emitida diretamente para o consumidor final.
- NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica): substitui a Declaração de Serviço utilizada para a cobrança de Imposto Sobre Serviço (ISS) e é exigência municipal.
- CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico): utilizada para substituir alguns documentos referentes ao transporte de carga.
5. Dicas para uma gestão fiscal eficiente
Uma forma de evitar problemas, principalmente com a Receita Federal, é pagando essas tributações em dia. Assim, você consegue evitar a interrupção de suas atividades, seja por improcedência, seja por sonegação.
Também importante manter os relatórios organizados, ou seja, tudo referente aos fornecedores, custos, impostos e fretes deve ser devidamente controlado para não impactar negativamente na gestão fiscal.
E você, gostou deste conteúdo? Quer ficar por dentro de outros assuntos sobre impostos para e-commerce e gestão fiscal de lojas virtuais? Assine a nossa newsletter e não perca nenhum post aqui do blog!
