O e-commerce tem facilitado muito tarefas diárias, porém, esse cenário de ampla conectividade e facilidade de acesso também apresenta desafios para a segurança e a privacidade de dados pessoais dos usuários no site, a LGPD.
Diariamente, dados pessoais são coletados e armazenados por empresas e diante dessa realidade, a segurança e proteção dos dados tem se tornado cada vez mais um fator imprescindível.
É nesse contexto que a Lei de Privacidade de Dados surge para proteger a privacidade dos usuários no ambiente virtual. A seguir, abordaremos os principais pontos deixar o seu site mais seguro e respeitoso com a privacidade de todos.
Saiba qual o significado da sigla LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), n.º 13.709/2018, é uma lei com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.
O e-commerce lida com uma grande quantidade de dados pessoais dos clientes, logo, torna-se essencial que as empresas estejam em conformidade com a LGPD, adotando todas as medidas de segurança e privacidade, evitando o uso indevido ou compartilhamento não autorizado.
Quais são as principais mudanças trazidas pela LGPD?
A Lei Privacidade de Dados pessoais trouxe diversas mudanças significativas no que diz respeito as informações entre empresas e consumidores. Abaixo estão algumas dessas principais mudanças:
- consentimento do titular: o tratamento de dados pessoais só pode ocorrer com o consentimento do titular, claro e específico para cada propósito;
- direito dos titulares: o titular pode ter acesso aos seus dados pessoais, corrigir informações incorretas, excluir dados, revogar o consentimento, entre outros;
- proteção de dados sensíveis: os relatórios são responsáveis por qualquer problema relacionado a vazamento ou perda de dados sensíveis e pessoais;
- responsabilidade das empresas: isso inclui a adoção de medidas para proteger os dados contra acessos não autorizados, fugas ou perdas.
Qual o principal objetivo da Lei de Privacidade de Dados?
A LGPD busca fornecer maior controle aos titulares dos dados sobre suas informações pessoais, bem como estabelecer normas e obrigações claras para todas as organizações que lidam com dados pessoais, garantindo a privacidade e a transparência no tratamento desses dados.
Também tem como objetivo promover uma cultura de responsabilidade e boas práticas, evitando vazamento de informações, e oferecer meios para que os titulares dos dados possam exercer seus direitos em relação ao tratamento de dados pessoais.
Quais são os direitos dos titulares de dados?
Na LGPD, os titulares possuem alguns direitos em relação ao tratamento de dados e suas informações pessoais, sendo os principais:
- direito de acesso: os titulares têm direito de obter informações claras e transparentes sobre todos os seus dados pessoais;
- direito de retificação: os titulares podem solicitar, sempre que necessário, a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
- direito de exclusão: os titulares podem solicitar a exclusão de seus dados pessoais quando o tratamento não for mais necessário;
- direito à portabilidade: possibilidade dos titulares receberem os dados pessoais fornecidos em um formato protegido, de uso comum e leitura automática, bem como solicitar o download desses dados para outra empresa, quando necessário;
- direito de oposição: os titulares podem se opor ao tratamento de seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
Para obtenção e gestão do consentimento válido dos titulares de dados, boas práticas precisam ser adotadas pela empresa. Obter isso de forma adequada, é fundamental para garantir e demonstrar que a empresa está agindo em conformidade com os princípios da LGPD.
Como funciona o consentimento do titular de dados?
O consentimento do titular refere-se à autorização que o titular do dado deve dar para que suas informações pessoais sejam coletadas e processadas por uma empresa.
Esse consentimento é válido atendendo a alguns requisitos:
- voluntariamente: o titular deve ser informado sobre a finalidade do tratamento de seus dados, antes de dar o consentimento;
- por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade: isso pode incluir formulários online, cliques em botões específicos ou assinatura física;
- para finalidades específicas: os dados coletados não poderão ser utilizados para outras finalidades que não tenham sido previamente acordados com o titular;
- possibilidade de retirar o consentimento: caso o titular mude de ideia, a empresa deve garantir que realizar essa ação seja fácil e acessível;
- em casos de menor de idade: o consentimento deve ser fornecido por um responsável legal.
Como preparar seu site para a LGPD?
Preparar seu site também implica em seguir a Lei do e-commerce para estar em conformidade com a LGPD, o que é uma etapa crucial para que o seu site permaneça seguro e saiba tratar com seriedade todas as informações e dados pessoais dos clientes.
Certifique-se de obter o consentimento adequado dos titulares antes de realizar qualquer coleta ou utilizar suas informações pessoais. Após isso, é importante realizar um mapeamento completo de todos os dados pessoais coletados, armazenados e processados pelo seu site.
Vale ressaltar que a política de privacidade da sua empresa precisa estar sempre atualizada, de forma clara e explicada, dentro dos padrões e normas da LGPD. Confira mais detalhes no vídeo abaixo:
Quais são as penalidades por descumprimento da LGPD?
Manter-se em conformidade com a LGPD é essencial para proteger a reputação da sua empresa, pois o descumprimento da lei pode resultar em uma série de débitos, desde multas e, em situações extremas, a proibição temporária ou definitiva do tratamento de dados.
As penalidades por descumprimento podem ser cumulativas, deixando a empresa sujeita a mais de uma infração, que variam conforme a gravidade de cada uma delas.
Quer aprender mais sobre as boas práticas da LGPD?
Para evitar situações assim, é fundamental implementar boas práticas de LGPD e ter mais segurança no seu site. Aproveite para saber mais sobre esse e outros assuntos importantes para o seu e-commerce no blog da Uappi e aplique todas as dicas.
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